Mandado de Segurança com Liminar Nº 2013.001669-4/0003.00, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte/RN, tendo como relator o Desembargador Amaury Moura Sobrinho, datado de 28 de fevereiro de 2014, determinou ao Governo do Rio Grande do Norte, que efetuasse a promoção de 15 tenentes ao posto de Capitão PM, por ressarcimento de preterição, a contar de 21 de abril de 2011, conferindo ainda aos promovidos as diferenças remuneratórias devidas entre o Posto que ocupavam e o que já deveriam ocupar.O Diário Oficial desta quinta-feira (10), trouxe publicado o ato governamental que promoveu os milicianos.
Veja a relação dos então tenentes, promovidos a capitão:
01 1º Ten PM Fábio Eduardo Borja de Araújo 170.088-0
02 1º Ten PM Roderick de Medeiros Guerra 170.087-1
03 1º Ten PM André Luiz Gomes dos Santos 170.080-4
04 1º Ten PM Rodrigo Wanderley Couceiro Costa 170.081-2
05 1º Ten PM Albervan Cirne de Medeiros 167.163-4
06 1º Ten PM Emerson Mendes da Silva Almeida 170.094-4
07 1º Ten PM Sidcley Rodrigues do Amaral 163.758-4
08 1º Ten PM Messias Adelino Alves 170.079-0
09 1º Ten PM Ricardo Valadares P. dos Santos 170.100-2
10 1º Ten PM Ivanildo Henrique Mendonça 163.746-0
11 1º Ten PM Francisco Daniel de Freitas 170.090-1
12 1º Ten PM Robson Medeiros Teixeira 170.092-8
13 1º Ten PM Mário Anderson de Araújo Santos 170.082-0
14 1º Ten PM Tony Swamarn Vale Castro 170.077-4
15 1º Ten PM Marcos Ferreira Chaves Júnior 170.097-9